PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCEDIMENTO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021 - BAHIA PESCA S/A
O Agente de Licitação Oficial da Bahia Pesca S/A, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Processo SEI n° 032.4933.2021.0001890-07, com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), com a Lei nº 13.303/2016, com a Lei Complementar nº 123/2006 (ME e EPP) e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no presente Edital de Licitação, torna público o resultado da licitação acima referenciada.
Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico n° 09/21, para aquisição e instalação de máquina de gelo para readequação da Fábrica de Gelo de Valença/BA, Lote Fracassado, uma vez que a licitante PÓRTICO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS, MANUTENÇÃO não atendeu de maneira satisfatória aos questionamentos realizados acerca dos atestados apresentados, visto que não consta nos atestados a instalação de máquina de gelo, consoante docs. SEI n° 00040156603 e 00040460557, e as licitantes ULYFRION COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI e ARS INDÚSTRIA E COM. PORTAS E PAINÉIS FRIGORÍFICOS apresentaram propostas de preço acima do orçamento estimado para a presente contratação, em dissonância com o art. 24, § 2 do RILC.
Processo SEI BAHIA nº 032.4933.2021.0001890-07.
Objeto: Aquisição e instalação de máquina de gelo para Readequação da Fábrica de Gelo de Valença/BA, proporcionando, assim, elevação da capacidade de produção de gelo para 24 toneladas por dia, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
Local: A Licitação será realizada mediante sistema informatizado do Banco do Brasil, através do endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Data/hora limite para encaminhamento de propostas: 10/12/2021 às 10:00h (horário de Brasília/DF).
Abertura: 10/12/2021, às 10:30h(horário de Brasília/DF). Esta licitação ocorrerá de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Bahia Pesca (disponível em http://www.bahiapesca.ba.gov.br/), bem como em consonância com a Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 (ME e EPP), e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no Edital. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis através dos endereços Eletrônicos: http://www.bahiapesca.ba.gov.br/ e http://www.licitacoes-e.com.br/. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos no endereço: Av. Adhemar de Barros, 967 - Ondina, Salvador/BA, de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 16h00, pelo telefone (71) 3116-7156 ou pelo e-mail: copel.copel1@bahiapesca.ba.gov.br.
Salvador/BA, 26/11/2021 - VITOR NEGREIROS OLIVEIRA TEIXEIRA - Agente de Licitação Oficial.
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Pedido de impugnação ao edital e resposta da Bahia Pesca
- Pedido de impugnação ao edital;
- Resposta do agente de licitação;
- Decisão do diretor-presidente da Bahia Pesca;
- Parecer jurídico.
