PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRESENCIAL Nº 02/2021

O Agente de Licitação Oficial da Bahia Pesca S/A, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Processo SEI n° 032.4933.2021.0002839-50, com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), com a Lei nº 13.303/2016, com a Lei Complementar nº 123/2006 (ME e EPP) e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no presente Edital de Licitação, torna público o resultado da licitação acima referenciada.

Procedimento Similar ao Pregão Presencial PLP n° 02/21, Contratação de empresa especializada para a implantação do Centro Regional de Comercialização do Pescado através da sua requalificação, executando a obra de demolição do antigo empreendimento e construção de 01 (uma) unidade de um Mercado do Peixe, localizado município de Valença/BA, teve o seguinte resultado: Lote Fracassado, uma vez que a licitante “SHOCK INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA” não ofertou proposta de preço que se adeque ao orçamento estimado, bem como a “AS ENGENHARIA LTDA”, tendo em vista que a licitante não consignou seus argumentos acerca dos docs.: curva ABC e mapa de cotações no curso da Sessão de Licitação, tampouco na ata, não motivando o Agente de Licitação e a Comissão, ocorrendo a preclusão do direito de apresentá-los em momento posterior, à luz do item 6.10 do Edital PLP n° 02/21, bem como não apresentou a Declaração de Verossimilhança, anexo VII, no curso da Sessão de Licitação, em desatendimento ao Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, estando ambas, respectivamente, em dissonância com o art. 24, § 2º do RILC e os incisos II e VI do art. 56 da Lei nº 13.303/2016.

VITOR NEGREIROS OLIVEIRA TEIXEIRA - Agente de Licitação

Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação do Centro Regional de Comercialização do Pescado, através da sua requalificação, executando a obra de demolição do antigo empreendimento e construção de 01 (uma) unidade de um Mercado do Peixe, localizado município de Valença, neste Estado da Bahia, conforme especificações constantes no ANEXO I - PROJETO BÁSICO e documentos auxiliares.

Local: Av. Adhemar de Barros, n. 967, Ondina, CEP: 40.170-110 Salvador/BA. Data/hora da abertura de propostas: 15/10/2021 às 10h (horário de Brasília/DF). Esta licitação ocorrerá de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Bahia Pesca (disponível em http://www.bahiapesca.ba.gov.br/), bem como em consonância com a Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 (ME e EPP), e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no Edital. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis através dos endereços eletrônicos: http://www.bahiapesca.ba.gov.br/.