CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
O QUE A BAHIA PESCA FAZ POR VOCÊ
A BAHIA PESCA é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à pesca artesanal e à aquicultura, através das ações de assistência técnica e extensão rural (ATER); capacitação, desenvolvimento e inovação tecnológica; formação profissional e transferência de tecnologia aplicada ao setor no âmbito do Estado da Bahia. Atua também na coordenação e promoção de ações de desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável de pescadores e aquicultores em todo o território baiano.
Importante destacar que a maior parte das atividades realizadas pela Empresa como a produção e distribuição de alevinos, capacitação de mão de obra e revitalização de comunidades pesqueiras não se configuram como prestação de serviço direto ao cidadão, uma vez que sua consecução prescinde, conforme previsão legal, de parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais e/ou federais; com associações, organizações, cooperativas, sindicatos; e outras formas de representação coletiva da sociedade, dos trabalhadores e/ou dos empreendedores do ramo da pesca e da aquicultura. Todas as parcerias são realizadas mediante contratação através de editais de chamamentos públicos, patrocínios e convênios, entre outros instrumentos.
Povoamento de Aguadas Públicas - Operação que tem por finalidade a recomposição de estoques de peixes (através das formas jovens, chamados de alevinos), endêmicos da bacia hidrográfica em ambientes que sofrem ou sofreram impactos provenientes de atividades antrópicas com o objetivo de contribuir com o aumento ou reposição das populações aquáticas do reservatório impactado.
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) - serviço prestado mediante visitas técnicas com as seguintes finalidades:
- Analisar a viabilidade de implantação de um sistema produtivo no segmento da pesca ou da aquicultura;
- Transmitir informações a produtores em potencial sobre as tecnologias de cultivo e captura;
- Elaborar, implantar e acompanhar projetos através das suas unidades técnicas.
Capacitação de Mão de Obra - realizada através de cursos de curta duração para repasse de tecnologias, captura e implantação de módulos de capacitação em cultivo.
Revitalização de Comunidades Pesqueiras - por meio da implantação de projetos estruturantes para apoio à pesca e mariscagem (cessão de equipamentos, implantação de infraestrutura de apoio à produção).
Beneficiamento de pescado - atividade realizada nas unidades simplificadas de beneficiamento e comercialização de pescado e nos terminais pesqueiros instalados nos Territórios de Identidade.
Alevinagem – produção e distribuição alevinos às organizações sociais coletivas, como cooperativas, associações, sindicatos e prefeituras, mediante o atendimento de solicitações feitas por seus representantes, que podem fazê-lo através do e-mail: secretaria.presidencia@bahiapesca.ba.gov.br.
As solicitações devem ser realizadas através de ofício em papel timbrado, assinado, com as seguintes informações:
· Local e data de emissão (ex: Salvador, 25 de fevereiros de 2023);
· Número do ofício/ano (Ex: 01/2023);
· Remetente (Ex: De: Associação de Piscicultores do Vale do Iguape);
· CNPJ da entidade e telefone de contato;
· Destinatário (Para: BAHIA PESCA);
· Assunto (Re. Doação de Alevinos);
· Texto básico da solicitação explicando o motivo e a finalidade da doação; (ex: Vimos através desta solicitar a doação de alevinos para distribuir aos piscicultores que integram a nossa associação);
· Planilha com a lista de beneficiários com os seguintes campos preenchidos: nome, CPF, quantidade de alevinos, localidade/município;
· Nome completo do representante legal da entidade e assinatura.
As solicitações são analisadas e respondidas pela Presidência no prazo de até 72 horas úteis. Caso a resposta seja positiva, o pedido será encaminhado à Diretoria Técnica e posteriormente à Gerência de Operações, que ficará encarregada de entrar em contato com o representante legal da entidade requerente, a fim de agendar a data do peixamento. A entrega do material solicitado pode ser feita via retirada do requerente na estação de piscicultura da Bahia Pesca mais próxima ou na própria comunidade, por representante do corpo técnico da empresa.
As Estações de Piscicultura trabalham com algumas espécies de água doce. Tem por objetivo permitir a formação de plantéis de matrizes e reprodutores; produção de larvas, pós-larvas e alevinos para distribuição, povoamento e repovoamento de corpos d’água públicos.
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