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Agendamento de Emissão de DAP

 O que é DAP?

A Declaração de Aptidão ao Pronaf é a comprovação de enquadramento do pescador/aquicultor/marisqueira como pequeno produtor.

O que é preciso para emitir a DAP?

Ser pescador / aquicultor / marisqueira;
Possuir registro profissional ou declaração da instituição vinculada.

Documentação Necessária:

- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de Residência;
- Título de Eleitor;
- Comprovante das últimas eleições;
- RGP (Registro Geral da Pesca);
- NIT/PIS.

Se casado(a) ou união estável:

- Certidão de casamento;
- RG e CPF do cônjuge.

Se viúvo:

- Certidão de Óbito


Obs: É necessário trazer cópias da documentação referidas acima.




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