O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1o Fica convocada a 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, a se realizar de 14 a 16 de março de 2006, em Brasília, Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
Art. 2o A 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Consolidação da política nacional da aqüicultura e pesca”.
Art. 3o A 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca será presidida pelo Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário- Adjunto da referida Secretaria.
Art. 4o O Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca expedirá, mediante portaria, o regimento da 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, ouvido o Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE.
Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.
Art. 5o As despesas com a realização da 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 115 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff