As ações relacionadas ao setor pesqueiro possibilitam o aumento da produtividade, elevação de renda, agregação de valor ao pescado e melhoria das condições de trabalho dos pescadores e marisqueiras, o que se torna viável principalmente através das seguintes ações:

• assistência técnica e extensão pesqueira;
• elaboração de projetos;
• apoio à organização social da produção;
• apoio à obtenção da documentação acessória de acesso aos benefícios sociais;
• qualificação e requalificação de mão-de-obra;
• implantação de projetos produtivos de apoio à atividade (unidades de beneficiamento e comercialização de pescado, píer de atracação, fábricas de gelo, bomba de abastecimento de combustível, etc);
• obtenção da redução de ICMS para óleo diesel utilizado nas embarcações de pesca;
• acompanhamento de desembarque de pescado (estatística pesqueira);